Os Acórdãos de N.º 67.252, N.º 67.253, N.º 67.254, N.º 67.6263 foram publicados no IOEPA, e neles o TCE - PA recomenda que as Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretária de Estado de Saúde Pública e Secretária de Estado de Educação realizem concursos públicos para os quadros efetivos de suas respectivas Secretarias.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE – PA) votaram de forma unânime em todos estes acórdãos, a expectativa é que estas Secretarias Estaduais do Pará realizem os estudos detalhados e precisos determinados pelo TCE - PA visando a abertura de vagas mediante concursos públicos.
Abaixo está o PDF com os Acórdãos publicados do DOE no dia 18 de setembro de 2024.
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